Última atualização: 23/04/2025
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site JOSAL Studio, destinado à reserva do alojamento local em Cabo Verde. Ao utilizar nosso site e efetuar reservas, você concorda com os seguintes termos.
1. Definições
Neste documento, os seguintes termos terão os seguintes significados:
– **Utilizador**: Pessoa que acessa e utiliza o site JOSAL Studio.
- **Reserva**: Processo de solicitação de alojamento por um mínimo de 5 noites.
– **Alojamento Local**: Serviço de hospedagem temporária disponível para reserva via JOSAL Studio.
2. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
– Fornecer informações precisas e completas ao efetuar a reserva.
– Cumprir os requisitos legais para o alojamento local em Cabo Verde.
– Cumprir as normas de convivência e as regras do local de alojamento.
3. Reserva e Pagamento
Para realizar uma reserva, o utilizador deve:
– Escolher o período de estadia (mínimo de 5 noites).
- Confirmar a reserva após a verificação da disponibilidade.
- Realizar o pagamento de acordo com os métodos oferecidos.
4. Preços e Ajustes
O preço do alojamento será acordado no momento da reserva. Após 15 noites de estadia, o valor da eletricidade e água será ajustado e pago de acordo com a medição desses serviços no alojamento.
5. Cancelamento de Reserva
Em caso de cancelamento da reserva, as seguintes condições aplicam-se:
– Cancelamentos com até 15 dias de antecedência: devolução de 100% do valor pago.
– Cancelamentos com até 10 dias de antecedência: devolução de 50% do valor pago.
- Cancelamentos com menos de 5 dias de antecedência: sem devolução de valores.
6. Responsabilidade
O utilizador é responsável por quaisquer danos causados ao alojamento durante a estadia. A JOSAL Studio não se responsabiliza por perda de objetos pessoais ou danos ocorridos devido a fatores externos como intempéries ou falhas no fornecimento de serviços públicos.
7. Condições de Alojamento Local
Os termos e condições para o alojamento local incluem:
– Cumprimento das normas de segurança e higiene estabelecidas pela legislação de Cabo Verde.
– Obrigação de fornecer documentos de identificação para registo na autoridade competente.
- O alojamento não pode ser utilizado para fins diversos do uso habitacional.
8. Alterações aos Termos e Condições
A JOSAL Studio reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e terão efeito imediato.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente em Cabo Verde. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da jurisdição competente.
10. Contactos
Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contacto connosco através de:
📧 happy@josalstudio.com
📞 +351 962 443 518 (chamada para rede móvel nacional)
